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Doutrina » Comercial Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Curiosidades sobre algumas músicas e seus direitos autorais

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A legislação do Rio de Janeiro oferece isenção total ou 50% de desconto em custos de imóveis (escritura/registro) para hipossuficientes ou primeira compra SFH, mesmo com outros bens.
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O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás confirma direito a adicional de periculosidade para
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Imóvel como "Direito e Ação": o Cartório do RGI nega o registro da Carta de Arrematação. E agora?

O “Princípio da Continuidade” não pode se sobrepor à supremacia da natureza jurídica da arrematação: aquisição originária.

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